Protocolo ICMS 41

PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008

* Publicado no DOU de 14.04.08, pelo Despacho 24/08.
* Retificação no DOU de 02.05.08.
* Ver Despacho 30/08, quanto à aplicação no AP e DF.
* Alterado pelos Prots. ICMS 49/08, 72/08, 83/08, 127/08, 5/11, 53/11, 24/12, 61/12, 35/13, 54/13.
* Ver Despacho 38/08, quanto à aplicação no AM.
* Ver Despacho 41/08, quanto à aplicação no RS.
* Ver convalidação de procedimentos pelo Prot. ICMS 72/08.
* Denunciado pelo DF, conforme Despacho nº 88/08.
* Adesão de AL pelo Protocolo ICMS 119/08, efeitos a partir de 01.01.09.
* Adesão do RJ pelo Prot. ICMS 17/09, efeitos a partir de 01.05.09.
* Adesão do ES pelo Prot. ICMS 116/09, exceto nas operações com SP, efeitos a partir de 01.11.09.
* Adesão de GO efeitos a partir de 01.05.11 e do DF com efeitos em data prevista em ato do Poder Executivo
para o Distrito Federal, pelo Prot. ICMS 5/11.
* Adesao de AC, PB e RR pelo Prot. IMCS 80/13, efeitos a partir de 01.10.13
* Vide Despacho 66/11, quanto à aplicação no GO.
* Vide Despacho 129/12, relativamente aos critérios de apuração da base de cálculo do ICMS/ST, divulgados no site de SP.
* Vide quanto a GO e PI os Despachos 262/12 e 268/12.

Nova redação dada à ementa pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Redação original, efeitos até 31.05.08. Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

Os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e o Distrito Federal, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e Gerente de Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Nova redação dada ao caput da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 01.11.08.

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único deste protocolo, realizadas entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste protocolo, fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo às operações subseqüentes.

Redação original, efeitos até 31.10.08. Cláusula primeira Nas operações interestaduais com peças, componentes, acessórios e demais produtos listados nos anexos deste protocolo, realizadas entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste protocolo, fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo às operações subseqüentes.

Nova redação dada ao § 1º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.

§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios, desde que a mercadoria objeto da operação interestadual esteja sujeita ao regime da substituição tributária nas operações internas no Estado de destino.

Redação anterior dada ao § 1º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos de 01.11.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.11.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios.
Redação anterior dada ao § 1º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 31.10.08. § 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes e acessórios, listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de industrial ou comercial de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios. Redação original, efeitos até 31.05.08.
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com os produtos listados: I – no Anexo I, quaisquer que sejam as unidades federadas signatárias remetente e destinatário; II – no Anexo II, na hipótese de contribuinte destinatário localizado nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e o Distrito Federal.

Nova redação dada ao § 2º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.

§ 2º O disposto neste protocolo não se aplica às remessas de mercadoria com destino a: I – estabelecimento industrial; II – outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista, salvo se a unidade federada de destino dispuser de forma diferente em sua legislação. III – estabelecimento localizado no Estado de São Paulo e que tenham origem no Distrito Federal.

Redação original, efeitos até 30.04.11 para os Estados signatários e até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal. § 2º O regime de que trata este protocolo não se aplica às remessas de mercadoria com destino a: I – estabelecimento industrial; Redação anterior dada ao inciso II do § 2º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos de 01.11.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.11.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal. II – outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista, salvo se a unidade federada de destino dispuser de forma diferente em sua legislação. Redação original do inciso II do § 2º da cláusula primeira, efeitos até 31.10.08. II – outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista.

§ 3º O disposto no caput aplica-se, também, às operações com os produtos relacionados no § 1º destinados à: I – aplicação na renovação, recondicionamento ou beneficiamento de peças partes ou equipamentos; II – integração ao ativo imobilizado ou ao uso ou consumo do destinatário, relativamente ao imposto correspondente ao diferencial de alíquotas.

Nova redação dada ao § 4º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 53/11, efeitos a partir de 01.08.11.

§ 4º O regime previsto neste protocolo será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subseqüentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante: I – de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; II – de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, desde que seja autorizado mediante acordo com o fisco de localização do estabelecimento destinatário.

Redação anterior dada ao § 4º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos de 01.05.11 até 31.07.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo até 31.07.11 para o Distrito Federal. § 4º O disposto neste protocolo será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subseqüentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante: I – de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; II – de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. Acrescido o § 4º à cláusula primeira pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal. § 4º Mediante acordo com o fisco de localização do estabelecimento destinatário, o regime previsto neste protocolo poderá ser estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subseqüentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante: I – de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; Redação anterior dada ao inciso II do § 4º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos de 01.11.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.11.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal. II – de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. Redação original do inciso II do § 4º da cláusula primeira, efeitos até 31.10.08. II – de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

Acrescido o § 5º à cláusula primeira pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

§ 5º A responsabilidade prevista no § 4º poderá ser atribuída a outros estabelecimentos designados nas convenções da marca celebradas entre o estabelecimento fabricante de veículos automotores e os estabelecimentos concessionários integrantes da rede de distribuição.

Acrescido o § 6º à cláusula primeira pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 01.11.08.

§ 6º Para os efeitos deste protocolo, equipara-se a estabelecimento de fabricante o estabelecimento atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor, que opere exclusivamente junto aos concessionários integrantes da rede de distribuição do referido fabricante, mediante contrato de fidelidade. Cláusula segunda A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço máximo de venda a varejo fixado por autoridade competente, ou na falta deste, o preço sugerido ao público pelo fabricante ou importador, acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando não incluído no preço. § 1º Inexistindo os valores de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA ajustada”), calculada segundo a fórmula “MVA ajustada = [(1 MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde: I – “MVA-ST original” é a margem de valor agregado prevista no § 2º; II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

Nova redação dada ao inciso III do § 1º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 35/13, efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo em relação ao RJ e a partir de 01.06.13 em relação aos demais Estados signatários.

III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias.

Redação original, efeitos ate a data anterior prevista em ato do Poder Executivo em relação ao RJ e até 31.05.13 em relação aos demais Estados signatários. III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

Nova redação dada ao § 2º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 61/12, efeitos a partir de 01.08.12.

§ 2º A MVA-ST original é: I – 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento), tratando-se de: a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. II – 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento) nos demais casos.

Redação original, efeitos até 31.07.12. § 2º A MVA-ST original é: I – 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento), tratando-se de: a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; Redação anterior dada à alínea “b” do inciso I do § 2º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos de 01.11.08 a 31.07.12. b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. Redação anterior dada à alínea “b” do inciso I do § 2º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 31.10.08. b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. Redação original da alínea “b” do inciso I do § 2º da cláusula segunda, efeitos até 31.05.08. b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. II – 40,00% (quarenta por cento) nos demais casos.

Revogado o § 3º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 35/13, efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo em relação ao RJ e a partir de 01.06.13 em relação aos demais Estados signatários.

§ 3º REVOGADO

Redação anterior dada ao § 3º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 61/12, efeitos a partir de 01.08.12 ate a data anterior prevista em ato do Poder Executivo em relação ao RJ e até 31.05.13 em relação aos demais Estados signatários. § 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVA ajustadas nas operações interestaduais: I – quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento):

Alíquota interna da unidade federada de destino
17% 18% 19%
Alíquota interestadual de 7% 49,11 50,93% 52,80%
Alíquota interestadual de 12% 41,10 42,82% 44,58%

II – quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento):

Alíquota interna da unidade federada de destino
17% 18% 19%
Alíquota interestadual de 7% 78,83% 81,01% 83,24%
Alíquota interestadual de 12% 69,21% 71,28% 73,39%

Redação anterior dada ao § 3º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 31.07.12. § 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operações interestaduais: I – quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento):

Alíquota interna da unidade federada de destino
17% 18% 19%
Alíquota interestadual de 7% 41,7% 43,5% 45,2%
Alíquota interestadual de 12% 34,1% 35,8% 37,4%

II – quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 40% (quarenta por cento):

Alíquota interna da unidade federada de destino
17% 18% 19%
Alíquota interestadual de 7% 56,9% 58,8% 60,7%
Alíquota interestadual de 12% 48,4% 50,2% 52,1%

III – nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada, na forma do § 1º. Redação original, efeitos até 31.05.08. § 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas: I – Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 7% (sete por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso I do § 2º: a) 41,7% (quarenta e um inteiros e sete décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento); b) 43,5% (quarenta e três inteiros e cinco décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento); c) 45,2% (quarenta e cinco inteiros e dois décimos por cento quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento). II – Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 7% (sete por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso II do § 2º: a) 56,9% (cinquenta e seis inteiro e nove décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento); b) 58,8% (cinquenta e oito inteiros e oito décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento); c) 60,7% (sessenta inteiros e sete décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento). III – Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 12% (doze por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso I do § 2º: a) 34,1% (trinta e quatro inteiros e um décimo por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento); b) 35,8% (trinta e cinto inteiros e oito décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento); c) 37,4% (trinta e sete inteiros e quatro décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento). IV – Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 12% (doze por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso II do § 2º: a) 48,4% (quarenta e oito inteiros e quatro décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento); b) 50,2% (cinquenta inteiros e dois décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento); c) 52,1% (cinquenta e dois inteiros e um décimo por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento); V – nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada, na forma do § 1º.

Nova redação dada ao § 4º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 35/13, efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo em relação ao RJ e a partir de 01.06.13 em relação aos demais Estados signatários.

§4º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado de que tratam os §§ 1º, 2º e 7º.

Redação original, efeitos em relação às operações destinadas ao RJ, até a data anterior prevista em ato do Poder Executivo e aos demais Estados signatários, ate 31/05/13. § 4º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado de que tratam os §§ 1º, 2º e 3º.

§ 5º Nas operações com destino ao ativo imobilizado ou consumo do adquirente, a base de cálculo corresponderá ao preço efetivamente praticado na operação, incluídas as parcelas relativas a frete, seguro, impostos e demais encargos, quando não incluídos naquele preço.

Acrescido o § 6º à cláusula segunda pelo Prot. ICMS 24/12, efeitos a partir de 01.05.12.

§ 6º Nas operações destinadas ao Estado de São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna para os produtos mencionados no Anexo Único deste Protocolo.

Acrescido o § 7º à cláusula segunda pelo Prot. ICMS 35/13, efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo em relação às operações destinadas ao RJ e a partir de 01.06.13 em relação aos demais Estados signatários.

§7º Na hipótese da “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter” deverá ser aplicada a “MVA – ST original”.

Cláusula terceira O valor do imposto retido corresponderá à diferença entre o calculado de acordo com o estabelecido na cláusula segunda e o devido pela operação própria realizada pelo contribuinte que efetuar a substituição tributária.

Cláusula quarta O imposto retido deverá ser recolhido, a favor da unidade federada de destino, até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída das mercadorias.

Nova redação dada à cláusula quinta pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

Cláusula quinta Os Estados signatários adotarão o regime de substituição tributária também nas operações internas com as mercadorias de que trata este protocolo, observando os percentuais previstos nos incisos I e II do § 2º da cláusula segunda e o prazo de recolhimento do imposto retido previsto na cláusula quarta.

Redação original, efeitos até 31.05.08. Cláusula quinta Os Estados signatários adotarão o regime de substituição tributária também nas operações internas com as mercadorias de que trata este protocolo, observando os percentuais previstos na cláusula segunda e o prazo de recolhimento do imposto retido previsto na cláusula quarta

Cláusula sexta Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. Ficam conjuntamente denunciados o Protocolo ICMS 36/04, de 24 de setembro de 2004, o Protocolo ICMS 89/07, de 14 de dezembro 2007 e o Protocolo ICMS 99/07, de 14 de dezembro de 2007, pelas unidades federadas signatárias deste e daqueles protocolos.

Cláusula sétima Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008, exceto em relação ao parágrafo único da cláusula sexta, que produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2008.

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 02.05.08.

No Protocolo ICMS 41/08, de 4 de abril de 2008, publicado no DOU de 14 de abril de 2008, Seção 1, páginas 21 e 22, no preâmbulo, onde se lê: “Os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas,….”, leia-se: “Os Estados do Amapá, Amazonas,…”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Acrescido o Anexo Único pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

ANEXO ÚNICO

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH
1 Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos 3815.12.10
3815.12.90
2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 39.17
3 Protetores de caçamba 3918.10.00
4 Reservatórios de óleo 3923.30.00
5 Frisos, decalques, molduras e acabamentos 3926.30.00
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 01.11.08.
6 Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. 4010.3
910.0000
Acrescido o Anexo Único, item 6, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 31.10.08.
6 Correias de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. 4010.3
5910.0000
7 Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação. 4016.93.00
4823.90.9
8 Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas 4016.10.10
Nova redação dada ao item 9 pelo Prot. ICMS 54/13, efeitos a partir de 01/05/13.
9 Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins 4016.99.90 ou 5705.00.00
Redação original, efeitos até 30/04/13.
9 Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados 4016.99.90
5705.00.00
10 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico 5903.90.00
11 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias 5909.00.00
12 Encerados e toldos 6306.1
13 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores 6506.10.00
14 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias 68.13
15 Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva 7007.11.00
16 Espelhos retrovisores 7007.21.00
17 Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios 7014.00.00
18 Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) 7311.00.00
19 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço 73.20
20 Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço 73.25, exceto 7325.91.00
21 Peso de chumbo para balanceamento de roda 7806.00
22 Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 8007.00.90
23 Fechaduras e partes de fechaduras 8301.20
8301.60
24 Chaves apresentadas isoladamente 8301.70
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 01.11.08.
25 Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns 8302.10.00
8302.30.00
Acrescido o Anexo Único, item 25, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 31.10.08.
25 Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns 8302.10.10
8302.30.00
26 Triângulo de segurança 8310.00
27 Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 8407.3
28 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores 8408.20
29 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. 84.09.9
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
30 Motores hidráulicos 8412.2
Acrescido o Anexo Único, item 30, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
30 Cilindros hidráulicos 8412.21.10
31 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão 84.13.30
32 Bombas de vácuo 8414.10.00
33 Compressores e turbocompressores de ar 8414.80.1
8414.80.2
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 72/08, efeitos a partir de 14.07.08.
34 Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33 4.13.91.90
84.14.90.10
84.14.90.3
8414.90.39
Acrescido o Anexo Único, item 34, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 13.07.08.
34 Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33 84.14.90.10
84.14.90.3
8414.90.39
35 Máquinas e aparelhos de ar condicionado 8415.20
36 Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão 8421.23.00
37 Filtros a vácuo 8421.29.90
38 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 8421.9
39 Extintores, mesmo carregados 8424.10.00
40 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão 8421.31.00
41 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape 8421.39.20
42 Macacos 8425.42.00
43 Partes para macacos do item 42 8431.1010
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 72/08, efeitos retroativos a 01.05.08 para SP e MG e a partir de 01.06.08 para os demais Estados.
44 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias 84.31.49.2
84.33.90.90
Acrescido o Anexo Único, item 44, pelo Prot. ICMS 49/08, sem efeitos.
44 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias 84.31.49.20
84.33.90.90
45 Válvulas redutoras de pressão 8481.10.00
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
46 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 8481.2
Acrescido o Anexo Único, item 46, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
46 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 8481.20.90
47 Válvulas solenóides 8481.80.92
48 Rolamentos 84.82
49 Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação 84.83
50 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) 84.84
51 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos 8505.20
52 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão 8507.10.00
53 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores. 85.11
54 Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos 8512.20
8512.40
8512.90
55 Telefones móveis 8517.12.13
56 Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes 85.18
57 Aparelhos de reprodução de som 85.19.81
58 Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) 8525.50.1
8525.60.10
59 Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia 8527.2
60 Antenas 8529.10.90
61 Circuitos impressos 8534.00.00
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
62 Interruptores e seccionadores e comutadores 8535.30
8536.5
Acrescido o Anexo Único, item 62, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
62 Selecionadores e interruptores não automáticos 8535.30.11
63 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis 8536.10.00
64 Disjuntores 8536.20.00
65 Relés 8536.4
66 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65 8538
67 Revogado pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal. Interruptores, seccionadores e comutadores 8536.50.90
68 Faróis e projetores, em unidades seladas 8539.10
69 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos 8539.2
70 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais 8544.20.00
71 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 8544.30.00
72 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas. 87.07
73 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 87.08
74 Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) 8714.1
75 Engates para reboques e semi-reboques 8716.90.90
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
76 Medidores de nível; Medidores de vazão 9026.10
Acrescido o Anexo Único, item 76, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
76 Medidores de nível 9026.10.19
77 parelhos para medida ou controle da pressão 9026.20
Acrescido o Anexo Único, item 77, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
77 Manômetros 9026.20.10
78 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios 90.29
79 Amperímetros 9030.33.21
80 Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) 9031.80.40
81 Controladores eletrônicos 9032.89.2
82 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes 9104.00.00
83 Assentos e partes de assentos 9401.20.00
9401.90.90
84 Acendedores 9613.80.00
Acrescido o item 85 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
85 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.
Acrescido o item 86 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
86 Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
Acrescido o item 87 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
87 Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.
Acrescido o item 88 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
88 Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos,  atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.
Acrescido o item 89 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
89 Cilindros pneumáticos. 8412.31.10
Acrescido o item 90 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
90 Bomba elétrica de lavador de pára-brisa 8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00
Acrescido o item 91 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
91 Bomba de assistência de direção hidráulica 8413.60.19
8413.70.10
Acrescido o item 92 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
92 Motoventiladores 8414.59.10
8414.59.90
Acrescido o item 93 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
93 Filtros de pólen do ar-condicionado 8421.39.90
Acrescido o item 94 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
94 “Máquina” de vidro elétrico de porta 8501.10.19
Acrescido o item 95 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
95 Motor de limpador de para-brisa 8501.31.10
Acrescido o item 96 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
96 Bobinas de reatância e de auto-indução. 8504.50.00
Acrescido o item 97 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
97 Baterias de chumbo e de níquel-cádmio. 8507.20 8507.30
Acrescido o item 98 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
98 Aparelhos de sinalização acústica (buzina) 8512.30.00
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
99 Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas 9032.89.8
9032.89.9
Acrescido o item 99 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos de 01.02.09 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.02.09 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
99 Sensor de temperatura 9032.89.82
Acrescido o item 100 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
100 Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) 9027.10.00
Acrescido o item 101 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
101 Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida 4008.11.00
Acrescido o item 102 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
102 Catálogos contendo informações relativas a veículos 4911.10.10
Acrescido o item 103 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
103 Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo 5601.22.19
Acrescido o item 104 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
104 Tapetes/carpetes – naylon 5703.20.00
Acrescido o item 105 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
105 Tapetes mat.têxteis sintéticas 5703.30.00
Acrescido o item 106 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
106 Forração interior capacete 5911.90.00
Acrescido o item 107 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
107 Outros pára-brisas 6903.90.99
Acrescido o item 108 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
108 Moldura com espelho 7007.29.00
Acrescido o item 109 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
109 Corrente de transmissão 7314.50.00
Acrescido o item 110 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
110 Corrente transmissão 7315.11.00
Acrescido o item 111 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
111 Condensador tubular metálico 8418.99.00
Acrescido o item 112 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
112 Trocadores de calor 8419.50
Acrescido o item 113 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
113 Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar 8424.90.90
Acrescido o item 114 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
114 Macacos hidráulicos para veículos 8425.49.10
Acrescido o item 115 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
115 Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias 8431.41.00
Acrescido o item 116 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
116 Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva 8501.61.00
Acrescido o item 117 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
117 Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo 8531.10.90
Acrescido o item 118 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
118 Bússolas 9014.10.00
Acrescido o item 119 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
119 Indicadores de temperatura 9025.19.90
Acrescido o item 120 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
120 Partes de indicadores de temperatura 9025.90.10
Acrescido o item 121 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
121 Partes de aparelhos de medida ou controle 9026.90
Acrescido o item 122 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
122 Termostatos 9032.10.10
Acrescido o item 123 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
123 Instrumentos e aparelhos para regulação 9032.10.90
Acrescido o item 124 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
124 Pressostatos 9032.20.00

Revogados o Anexo I pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

ANEXO I

ITEM DESCRIÇÃO NCM
1 Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos 3815.12.10
3815.12.90
2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso automotivo 39.17
3 Protetores de caçamba de uso automotivo 3918.10.00
4 Reservatórios de óleo para uso automotivo 3923.30.00
5 Frisos, decalques, molduras e acabamentos para uso automotivo 3926.30.00
6 Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90 4016.10.10
7 Tapetes próprios para automóveis, ônibus ou caminhões; outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados, para uso automotivo 4016.99.90
5705.00.00
8 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 59.02, para uso automotivo 5903.90.00
9 Encerados e toldos para uso automotivo 6306.1
0 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores 6506.10.00
11 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias, para uso automotivo 68.13
12 Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva 7007.11.00
7007.21.00
13 Espelhos retrovisores para veículos 7009.10.00
14 Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios 7014.00.00
15 Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) 7311.00.00
16 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço, para uso automotivo 73.20
17 Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso automotivo 73.25, exceto 7325.91.00
18 Fechaduras e partes de fechaduras para uso automotivo 8301.20
8301.60
19 Chaves apresentadas isoladamente, para uso automotivo 8301.70
20 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para uso automotivo 8302.30.00
21 Triângulo de segurança 8310.00
22 Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 8407.3
23 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 8408.20
24 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. (excluidas as da posição 8409.10.00 – para motores da aviação) 84.09
25 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão 84.13.30
26 Turbocompressores de ar para uso automotivo 8414.80.2
27 Partes das bombas e turbocompressores dos itens 25 e 26 8414.90.39
28 Máquinas e aparelhos de ar condicionado para uso automotivo 8415.20
29 Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão 8421.23.00
30 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão 8421.31.00
31 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos 8421.39.20
32 Macacos para uso automotivo 8425.42.00
33 Válvulas redutoras de pressão, para fins automotivos 8481.10.00
34 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas, para fins automotivos 8481.20.90
35 Válvulas solenóides, para fins automotivos 8481.80.92
36 Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação, para uso automotivo 84.83
37 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos 8505.20
38 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão 8507.10.00
39 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores. 85.11
40 Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos, para uso automotivo 8512.20
8512.40
8512.90
41 Telefones móveis, para uso automotivo 8517.12.13
42 Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes, para uso automotivo 85.18
43 Aparelhos de reprodução de som, para uso automotivo 85.19.81.90
44 Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) para uso automotivo 8525.10.10
45 Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, para uso automotivo 8527.2
46 Antenas para uso automotivo 8529.10.90
47 Selecionadores e interruptores não automáticos, para uso automotivo 8535.30.11
48 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uso automotivo 8536.10.00
49 Disjuntores, para uso automotivo 8536.20.00
50 Relés, para uso automotivo 8536.4
51 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 45, 46, 47 e 48 8538
52 Interruptores, seccionadores e comutadores, para uso automotivo 8536.50.90
53 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8535, 8536.50.90, para uso automotivo 8538
54 Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo 8539.10
55 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos, para uso automotivo 8539.2
56 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios para uso automotivo 8544.30.00
57 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas. 87.07
58 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 87.08
59 Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) 8714.1
60 Medidores de nível, para uso automotivo 9026.10.19
61 Manômetros, para uso automotivo 9026.20.10
62 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios, para uso automotivo 90.29
63 Amperímetros utilizados em veículos automóveis 9030.33.21
64 Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) 9031.80.40
65 Controladores eletrônicos para uso automotivo 9032.89.2
66 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo 9104.00.00
67 Assentos e partes de assentos para uso automotivo 9401.20.00
9401.90.90
68 Acendedores para uso automotivo 9613.80.00

Revogado o Anexo II pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

ANEXO II

ÍTEM DESCRIÇÃO NCM
1 Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. 4010.3
5910.0000
2 Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação. 4016.93.00
4823.90.9
3 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias 5909.00.00
4 Válvulas redutoras de pressão. 8481.10.00
5 Válvulas para transmissão óleo-hidráulica ou pneumática. 8481.20.90
6 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos). 6812.99.10
7 Reservatório de ar comprimido 7311.00.00
8 Cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados 73.12
9 Peso para balanceamento de roda para uso automotivo 7806.00
10 Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 8007.00.90
11 Dobradiças para uso automotivo 8302.10.00
12 Cilindros hidráulicos 8412.21.10
13 Bombas de vácuo 8414.10.00
14 Compressores de ar 8414.80.1
15 Partes das bombas e compressores 8414.90.10
8414.90.3
16 Filtros a vácuo 8421.29.90
17 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 8421.9
18 Extintores, mesmo carregados 8424.10.00
19 Partes para macacos de uso automotivo 8431.1010
20 Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos, para uso automotivo 8439.2
21 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas, para uso automotivo 84.82
22 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) 84.84
23 Circuitos impressos, para uso automotivo 8534.00.00
24 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais para uso automotivo 8544.20.00
25 Reboques e semi-reboques 8716.90.90
26 Radiadores e suas partes de uso automotivo 7322.1
27 Reservatório de ar comprimido para veículos automotores 7311.00.00
TOPO