Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – PPPD da MARTINHO CAÇAMBAS tem por finalidade definir como a privacidade é tratada pela empresa e como os dados pessoais são protegidos.

Princípios:

Em consonância com a Política de Segurança da Informação – PSI definida pela Martinho Caçambas a privacidade e a proteção de dados pessoais tem como princípios:
A boa-fé nas relações com clientes, fornecedores, colaboradores, representantes comerciais, parceiros e público em geral.
O respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos envolvidos nos processos da MARTINHO CAÇAMBAS , por serem direitos inerentes ao indivíduo enquanto pessoa natural. O livre desenvolvimento da personalidade humana, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem da pessoa natural. A autodeterminação informativa, garantindo a cada titular o livre acesso e a transparência do tratamento dos seus dados pessoais e informações. O tratamento de dados pessoais a partir de finalidade legítima, modo adequado e no mínimo necessário para a realização da atividade, não causando qualquer discriminação dos seus titulares. A qualidade dos dados, mantendo-os íntegros e livres de incongruências e erros. Os princípios do Privacy by design e Privacy by default (a privacidade como um fator fundamental no desenvolvimento dos projetos da empresa e na sua execução). A segurança dos dados e informações mediante a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas que visem prevenir e proteger os dados pessoais e informações de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, mantendo a confidencialidade e o sigilo quando necessários, e a publicidade quando determinada por lei ou pelos interesses dos titulares. A responsabilidade pelas atividades de tratamento de dados realizadas pela Martinho Caçambas, com a observância das normas de proteção de dados pessoais. O desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. A observância de regras legais e contratuais de sigilo e confidencialidade estabelecidas nas relações com clientes, fornecedores e parceiros.

DIRETRIZES PARA A PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

1. Realizar o tratamento de dados pessoais somente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, de forma compatível, adequada e necessária à realização da finalidade para a qual os dados foram coletados.
   II. Respeitar os direitos dos titulares sobre seus dados pessoais e garantir aos clientes, colaboradores, representantes comerciais, fornecedores, parceiros e ao público em geral a consulta facilitada e gratuita à integralidade dos dados pessoais tratados pela MARTINHO CAÇAMBAS .
   III. Tratar com qualidade, exatidão, clareza, relevância e atualização os dados coletados pela MARTINHO CAÇAMBAS . 
   IV. Garantir a devida transparência sobre a realização do tratamento de dados pessoais, mantendo a segurança na proteção destes dados e prevenindo incidentes que possam gerar danos ou tratamento discriminatório aos titulares, mantendo a confidencialidade e privacidade de acesso aos dados pessoais.
   V. Manter disponíveis as informações sobre o Programa de Conformidade à LGPD, como intuito de prestar contas quanto às medidas de segurança da informação e privacidade utilizadas.

PROPRIEDADE SOBRE OS DADOS E SEU VALOR:

Os dados pessoais e informações de titulares, clientes, parceiros e fornecedores são de propriedade exclusiva de cada pessoa natural, a quem fica garantido o direito de acesso por meio de consulta facilitada e gratuita sobre a integralidade, forma e a duração do tratamento dos dados pela MARTINHO CAÇAMBAS  . Não somente os dados pessoais, mas os demais tipos de dados e informações são vitais às atividades realizadas pela MARTINHO CAÇAMBAS. Por isso, o valor dos dados e informações é inestimável e recebe o máximo cuidado nos processos de coleta, registros, guarda e descarte, observadas as boas práticas de segurança de informação e privacidade e aos deveres de sigilo e confidencialidade compatíveis com cada atividade.

TIPOS DE DADOS TRATADOS, FINALIDADES DE TRATAMENTO E
COMPARTILHAMENTOS:

Os dados pessoais utilizados nos atendimentos e procedimentos internos da Martinho Caçambas  são classificados como dados comuns, dados sensíveis e dados de crianças e
adolescentes. Para o tratamento dos dados pessoais comuns são utilizadas as hipóteses legais do consentimento, do cumprimento de obrigações legais e regulatórias, da execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos, e do legítimo interesse do controlador (utilizada para as
divulgações da empresa e parceiros em redes sociais e para a emissão de relatórios gerenciais). Para tratamento dos dados pessoais sensíveis são utilizadas as hipóteses legais do consentimento e do cumprimento de obrigações legais. Para o tratamento de dados pessoais de crianças e
adolescentes, o consentimento dos pais ou responsáveis é o fundamento. Os dados são descartados após a verificação de que a finalidade para a qual foram coletados foi
alcançada; quando deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade de coleta; após o fim do período de tratamento; quando houver comunicação do titular, no exercício de seu direito de revogação do consentimento; ou por determinação da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados; desde que cumprida a obrigação legal ou regulatória de guarda dos mesmos.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL E
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

Os dados que circulam na MARTINHO CAÇAMBAS  são tratados e armazenados para a
realização das finalidades previstas nos processos internos, em meios físicos e digitais, utilizando-se de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a resguardá-los de acessos indevidos e de outros incidentes de segurança. Para tanto, além de políticas e controles de segurança da informação e privacidade, a empresa
utiliza meios modernos e seguros, incluindo medidas de redundância, que contemplam armazenamentos internos em servidores próprios e armazenamentos em nuvem. Nas situações em que ocorre a transferência internacional de dados em que se utilizam como fornecedores empresas de atuação internacional (por exemplo Facebook, Instagram, Youtube, LinkedIn e WhatsApp), a escolha destes fornecedores leva em consideração a apresentação de cláusulas-padrão, normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos de proteção de dados.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E EXERCÍCIO DOS DIREITOS:

Todo o tratamento de dados realizado pela empresa tem por princípio o respeito aos direitos dos titulares, reconhecidos pela LGPD. Sempre que o titular, a pessoa natural proprietária dos seus dados, desejar exercer quaisquer dos seus direitos, deverá comunicar-se com o 
Encarregado de Dados Pessoais, no seguinte endereço de e-mail: martinhocacambas.site@gmail.com

VERSÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

Esta é a versão 2022 da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Poderá ser alterada, se necessário, a qualquer tempo, sendo realizada, nesse caso, uma nova comunicação à público, via site da MARTINHO CAÇAMBAS  .

Política de Cookies: 

O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos criados por um site e enviados para o seu navegador. Esses arquivos permitem a memorização das atividades dentro do site, identificam o acesso a determinadas páginas e funcionalidades, além de registrar dados de cadastro, logins, senhas e produtos visitados ou comprados pelo usuário.

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